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17/12/2013

Juiz norte-americano considera programa da NSA inconstitucional

O juiz federal Richard Leon, de Washington DC, sugeriu, nesta segunda-feira (16/12), que o programa utilizado pela NSA (Agência Nacional de Segurança, na sigla em inglês) para coletar informações das ligações telefônicas - feitas a partir e de dentro dos Estados Unidos - é inconstitucional. A informação é da agência russa RT.

A prática controversa, revelada pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden, já gravou e coletou dados de milhares de ligações telefônicas de cidadãos norte-americanos, assim como de autoridades de todo o mundo. As observações feitas pelo juiz estão em um processo iniciado em junho pelo advogado e ativista Larry Klayman.

Klayman entrou com um processo contra a coleta de informações pessoais pela NSA. Os dados de Klayman estavam armazenados na Verizon, empresa de telefonia que foi interceptada pela agência. O juiz proibiu a espionagem dos aparelhos do advogado e de um dos seus clientes, mas cabe recurso.

Segundo Richard Leon, o programa de coleta de dados da NSA desrespeita a 4ª emenda a constituição norte-americana, feita na Carta de Direitos, que proíbe buscas e apreensões arbitrárias.

O juiz também considerou que o Departamento de Justiça não conseguiu provar que a coleta dos dados tenha ajudado a evitar ataques terroristas, uma das justificativas da agência para a prática de espionagem.

A decisão é o primeiro revés jurídico significativo para a NSA desde junho, quando seu programa de espionagem global foi revelado. Juízes de outros tribunais já haviam considerado o programa de coleta de dados como uma prática legal.

Fonte: Opera Mundi

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