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19/12/2013

Lobão diz que governo vai recorrer da decisão que determinou paralisação de Belo Monte

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (18/12) que o governo está preocupado com a possibilidade de mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo ele, o governo recorrer da decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou a suspensão das obras. “Isso sempre preocupa. Estamos recorrendo”, disse.

O TRF-1 aceitou apelação do MPF (Ministério Público Federal), que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, alegando que a licença contraria pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.

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O Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pela construção da usina, informou que ainda não foi notificado da decisão, por isso a obra continua sendo tocada normalmente.

Fonte: Agência Brasil

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