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20/12/2013

Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios do Maranhão

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), solicitou que o governo brasileiro reduza a superlotação nos presídios do Maranhão. A decisão, aprovada segunda-feira (16/12), foi tomada após pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em virtude de 41 mortes provocadas, este ano, por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Na decisão, a CIDH pede que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos no presídio de Pedrinhas; a redução imediata da superlotação das penitenciárias; e investigação dos homicídios ocorridos. A comissão também pede que o governo informe, em 15 dias, as medidas que foram tomadas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentadas pelas partes, a comissão considera que a informação apresentada demonstra que as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se encontram em uma situação de gravidade e urgência, pois sua vida e integridade pessoal estariam ameaçadas e em grave risco”, diz a CIDH.

Nas informações prestadas à comissão, o governo do Maranhão afirmou que fez investimentos no sistema penitenciário do estado, como a construção de novos presídios e compra de equipamentos. O governo também alegou que tomou medidas para conter rebeliões e fugas, além de investigar os assassinatos.

Na tarde desta quinta-feira (19/12), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, comentou a situação carcerária do estado. A Penitenciária de Pedrinhas foi uma das primeiras inspecionadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no Programa Mutirão Carcerário. Segundo Barbosa, o Poder Executivo, responsável pela construção de presídios, não têm interesse em melhorar as prisões.

“Eu saio de lá, e nada mais acontece. É um problema não só político, mas social, porque reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos,” disse Barbosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quinta-feira à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, informações sobre o sistema carcerário no estado. As informações prestadas poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios.

Fonte: Agência Brasil

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